quarta-feira, 26 de abril de 2017

Como diria o povão: "A Cobra vai fumar"

Resultado de imagem para A Cobra vai fumar

Não galera! O Brasil não vai entrar em guerra não, apenas as coisas por aqui vão começar a ficar mais democráticas e com o tempo os "Deuses da Carne Fraca" poderão ser presos e inclusive perder o emprego. Se liga ai "Chefia"!!!

Senado aprova projeto que endurece punições para abuso de autoridade



O texto foi praticamente aprovado na íntegra, apenas algumas nuances foram modificadas, mas a ideia de punir a galera da capa preta foi bem aceita, na verdade a votação mostrou o quanto a população vem sofrendo com as distorções de uma lei da época do regime militar, a qual dava plenos poderes para pessoas falíveis...
 Destaco para vocês um trecho da matéria que ilustra bem o que vem por ai, acho que algumas autoridades devem começar a rever as suas estratégias e atuação, pois se não o fizerem correm o risco de perderem os seus empregos. Se liga ai Tia!!!


O PROJETO


O projeto revoga a legislação em vigor, aumenta o número de casos e impõe punições mais rigorosas para autoridades que cometem abuso.

Estão sujeitos às punições previstas no projeto servidores públicos e militares, membros do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de conta.

O projeto prevê também, como forma de punição, a inabilitação para o exercício de cargo por período de até cinco anos, variando com relação à condenação. Além disso, propõe a perda do cargo, do mandato ou da função pública em caso de reincidência.

Entre outros pontos, o projeto prevê punição para as seguintes práticas:

Divulgar gravação sem relação com a prova que se pretendia produzir, “expondo a intimidade ou a vida privada, ou ferindo a honra e a intimidade” do acusado ou do investigado no processo. Punição: de 1 a 4 anos de detenção e pagamento de multa; 

Realizar interceptações ou escutas sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: reclusão de 2 a 4 anos e multa; 

Punição para a autoridade que estende a investigação sem justificativa e em “prejuízo do investigado”. Detenção de 6 meses a 2 anos de multa; 

Pena de 1 a 4 anos de detenção, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária"; 

A proposta estabelece ainda pena de detenção de 1 a 4 anos para a autoridade policial que constranger o preso, com violência ou ameaças, para que ele produza provas contra si mesmo ou contra terceiros;
  
Fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar filme ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima sem consentimento, com o objetivo de expor a pessoa a vexame ou à execração pública (pena de detenção de seis meses a 2 anos, além de multa);
  
Invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autorização judicial e fora das condições estabelecidas em lei (pena de detenção de 1 a 4 anos); 

Não fornecer cópias das investigações à defesa do investigado (pena de detenção 6 meses a 2 anos). 













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